Licenças Open Source: Os “Anarquistas” Contra o Mercado

Nesse artigo, veremos especificamente, os modelos de licenças conhecidos como Open Source.

Se você quiser saber mais sobre outros tipos de licença, nós escrevemos um artigo sobre isso, que você pode ver aqui.

As licenças open source ou, simplesmente, de código aberto formam um conjunto de mais de 70 tipos de licenças catalogadas pela Open Source Initiative (OSI). Em razão, da quantidade, nós priorizaremos aqui nesse artigo as licenças open source que são mais populares.

Caso você deseje, pode assistir esse conteúdo em vídeo, disponível abaixo.

Caso você queira prosseguir na leitura do artigo, desejamos uma boa leitura!

Licenças de Código Aberto

As licenças de código aberto são licenças que cumprem a Definição de código aberto — em resumo, elas permitem que o software seja usado, modificado e compartilhado livremente. Para ser aprovada pela Open Source Initiative (também conhecida como OSI), uma licença deve passar pelo processo de revisão de licença da Open Source Initiative.

Licenças populares

Licença Apache 2.0

Criada em 2004, a licença Apache 2.0 é uma evolução de versões anteriores lançadas entre 1995 e 2000, e uma das suas principais vantagens em relação a essas versões anteriores é poder ser facilmente aplicada, sem modificações no seu texto, a qualquer projeto que deseje fazer uso de suas políticas de licenciamento – mesmo que não seja e nem pretenda ser um projeto integrante da Fundação Apache.

As condições gerais da licença Apache 2.0 lembram as das versões modernas das licenças BSD, permitem livre uso, redistribuição e alteração, sem exigir reciprocidade – ou seja, o código pode ser reaproveitado em projetos proprietários, se for esse o interesse de algum desenvolvedor.

Mas ela tem algumas características que a distinguem da simplicidade espartana das BSDs, a começar pela questão das patentes de software, que fica explícita na sua terceira cláusula, esclarecendo (de forma bastante extensa e específica) que todo contribuidor de código para o software em questão concede também uma licença mundial e perpétua para uso de suas patentes que sejam necessárias para uso ou distribuição do código contribuído por ele em combinação com o software em questão.

E há outros diferenciais em relação à BSD, como a possibilidade de ser adotada por referência (sem necessidade de reprodução do texto da licença – veremos mais sobre isso adiante) e a interessante possibilidade de incluir um arquivo chamado NOTICE, junto aos arquivos do projeto, cujo conteúdo (informacional e sem alterar as condições de licenciamento) precisará ser mantido e redistribuído junto com o código.

Licença BSD

A licença BSD é uma licença de código aberto inicialmente utilizada nos sistemas operacionais do tipo Berkeley Software Distribution (um sistema derivado do Unix). Apesar dela ter sido criada para os sistemas BSD, atualmente, vários outros sistemas são distribuídos sob esta licença.

Os proprietários originais da distribuição BSD eram os “Regentes da Universidade da Califórnia”, devido ao fato da BSD ter nascido na Universidade de Berkeley. A licença oficial BSD tem sido revisada desde a sua criação, e inspirou inúmeras variantes utilizadas por outros desenvolvedores de software.

Esta licença impõe poucas restrições quando comparada aquelas impostas por outras licenças, como a GNU General Public License ou mesmo as restrições padrão determinadas pelo copyright, colocando-a relativamente próxima do domínio público. (De fato, a licença BSD tem sido chamada de copycenter, ou “centro de cópias”, em comparação com o copyright padrão e o copyleft da licença GPL: “Leve até o copycenter e faça quantas cópias quiser.”).

Os termos da licença é considerado como de domínio público e pode ser modificado sem nenhuma restrição. Para satisfazer as necessidades de indivíduos ou organizações em particular, deve-se trocar as referências aos termos “Regents of the University of California”, “University of California, Berkeley” e “Regents” pelo nome do próprio indivíduo ou organização.

A licença BSD permite que o software distribuído sob a licença, seja incorporado a produtos proprietários. Trabalhos baseados no material podem até ser liberados com licença proprietária. Alguns exemplos notáveis são: o uso de código do BSD (funções de rede de computadores) em produtos da Microsoft, e o uso de muitos componentes do FreeBSD no sistema Mac OS X da Apple Computer.

Também é possível que softwares sejam distribuídos pela licença BSD junto de outra licença. Isto ocorreu em versões antigas do BSD Unix, que incluíam material proprietário da AT&T.

A versão simplificada da licença BSD original, a licença BSD Simplificada permite o uso, modificação e redistribuição do software. Versões modificadas do software podem ser licenciadas sobre quaisquer outras licenças (inclusive proprietárias) desde que não descumpram as condições da BSD Simplificada.

As únicas condições são a inclusão de aviso de direitos autorais e a proibição de uso não autorizado do nome dos autores e dos detentores dos direitos do software para endossar ou promover versões modificadas do software original.

Licença GPL

GNU General Public License (Licença Pública Geral GNU), GNU GPL ou simplesmente GPL, é a designação da licença de software para software idealizada por Richard Matthew Stallman em 1989, no âmbito do projeto GNU da Free Software Foundation (FSF). Richard Stallman originalmente criou a licença para o Projeto GNU de acordo com as definições de software livre da Free Software Foundation.

Sendo uma licença copyleft, trabalhos derivados de um produto originalmente licenciado pela GPL só podem ser distribuídos se utilizarem a mesma licença. Isso é diferente das licenças permissivas como a licença BSD e a licença MIT, que possuem exigências mais simples.

Historicamente, as licenças GPL são utilizadas por projetos de software livre e de código aberto. Além dos programas de software produzidos pelo Projeto GNU, o núcleo Linux é um exemplo de usuário da licença, que utiliza a versão 2 da GPL.

GPL 2.0

A licença General Public License 2.0 (GPL 2.0) permite o uso, modificação e redistribuição do software. Todos os softwares distribuídos ou publicados que contenham código licenciado sob GPL 2.0 devem ser licenciados também sob a GPL 2.0.

A principal cláusula da GPL 2.0 exige que todo software distribuído ou publicado que, por completo ou em partes, contém ou é derivado do software original ou qualquer parte dele, seja licenciado como um todo sob os termos da GPL sem custo a terceiros. Outras condições importantes da GPL 2.0 são: deve existir aviso de direitos autorais e cópia da licença; o código fonte deve estar disponível; e as modificações devem estar documentadas.

GPL 3.0

A licença General Public License 3.0 (GPL 3.0) permite o uso, modificação e redistribuição do software. Todos os softwares distribuídos ou publicados que contenham código licenciado sob GPL 3.0 devem ser licenciados também sob a GPL 3.0.

Foram realizadas várias mudanças nessa nova versão, mas as condições da GPL 3.0 se assemelham com as da versão anterior. Além de adicionar cláusulas que combatem a tivoização (restrições técnicas que impedem que softwares modificados sejam executados), a GPL 3.0 adquiriu uma linguagem mais robusta, alinhando-se com várias legislações, inclusive a brasileira.

Algumas ambiguidades no texto da versão anterior foram removidas e foi adicionada uma proteção explícita contra patentes. Apesar de incompatível com a versão GPL 2.0, a GPL 3.0 tem compatibilidade com maior número de licenças, possibilitando integração com softwares sob Apache 2.0, por exemplo.

Licença MIT

A licença MIT permite o uso, modificação e redistribuição do software. Versões modificadas do software podem ser licenciadas sobre quaisquer outras licenças (inclusive proprietárias) desde que não descumpram as condições da MIT.

Os direitos do licenciado são enumerados de modo explícito no texto da licença MIT. A única exigência é a inclusão de aviso de direitos autorais em todas as cópias ou porções substanciais do software.

Conclusão

Bom, esses foram os principais modelos de licença open source que buscamos apresentar a você.

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